POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE O PRESENTE DOCUMENTO.

 

Considerando que:

(I) a JOSE HENRIQUE LOPES DA SILVA EIRELI – ME (“TODAYSI”) (CNPJ/MF nº 19.918.087/0001-09 é uma pessoa jurídica de direito privado, empresa regularmente constituída que se dedica ao ramo de programas de computadores (softwares / aplicativos) e promove a prestação de serviços de desenvolvimento de programas de computador e aplicativos, suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação;

(II) a TODAYSI desenvolveu um APP de Engajamento e Fidelização para empresas de vendas de peças e serviços de veículos automotores denominado “ZezãoAPP” vinculado a um software / plataforma para unir e oferecer a possibilidade de encontro de “quem oferta” experiência de um bom serviços e o baixo preço de produtos, além de oferecer uma ferramenta para gestão, controle e manutenção das frotas pessoais de veículos, além de gerar oportunidades de descontos e brindes, tudo isso através de intermediação e curadoria do “ZezãoAPP”, por quem “busca” este tipo de serviços, todos ligados por meio de um aplicativo para consumidores (www.zezaoautopecas.com.br), doravante simplesmente denominado “ZezãoAPP”;

(III) o ZezãoAPP APP compreende e é definido como um aplicativo voltado para usuários (clientes/consumidores) de smartphone com sistema/plataforma Android ou IOS, por meio do qual tais usuários poderão por meio do mesmo realizar a gestão, controle e manutenção das frotas pessoais de veículos além de poderem particular de resgates de promoções através de acúmulos de pontuações que é gerada pelo “ZezãoAPP”.

(VI) ao instalar e utilizar o ZezãoAPP, o usuário automaticamente concorda com todos os termos da presente Política de Privacidade e Termos e condições de uso, disponíveis também em http://zezaoautopecas.com.br/politica-de-privacidade/, as alterações sobre nossa política de privacidade serão devidamente informadas neste espaço.

(VI) as alterações sobre Termos Gerais de Uso de Serviços serão devidamente informadas neste espaço.

Este documento constitui os Termos e Condições Gerais de Uso de Serviços da ZezãoAPP, aplicáveis aos usuários e visitantes do website da ZezãoAPP e seus respectivos subdominios (zezaoapp.zezaoautopecas.com.br) e aos usuários e clientes do aplicativo ZezãoAPP. As condições específicas aplicáveis aos serviços constam no presente documento.

Definições Aplicáveis

São aplicáveis ao presente documento e para as relações com os usuários as seguintes definições:

– USUÁRIO: pessoa física ou jurídica aderente ao aplicativo ZezãoAPP

– SENHA: assinatura por meio eletrônico, escolhida pelo Usuário ou atribuída sob sigilo pela ZezãoAPP;

– ZEZÃOAPP: tem o sentido conforme os itens (i) e (ii) dos considerandos supra;

– ZEZÃOAPP: tem o sentido conforme o item (iv) dos considerandos supra;

I – Normas Gerais de Uso e Relacionamento do Aplicativo ZezãoAPP

1.1. O que é o Aplicativo ZezãoAPP: O Zezão Auto Peças e Pneus é uma oficina de venda de produtos e serviços que disponibiliza uma solução por meio de um aplicativo denominado ZezãoAPP, que possibilita aos Usuários registrarem-se na mesma para gestão de suas frotas de veículos automotores, para controle de suas manutenções, quilometragens e abastecimentos de forma segura e fácil, com segurança, cordialidade, higienização, praticidade e eficiência. Além de fornecer através destes registros pontuações para resgates de produtos e serviços originadas a uso dentre de suas lojas.

1.2. Como funciona o Aplicativo ZezãoAPP:

Para o Usuário – Para uso do serviço, é necessário que o Usuário possua um Smartphone Android ou IOS com acesso à internet e faça download do aplicativo ZezãoAPP na respectiva loja: AppleStore (IOS) ou Google Play (Android). Após a realização deste processo acima, o Usuário deve abrir o aplicativo ZezãoAPP instalado em seu Smartphone, efetuar cadastro fornecendo suas informações pessoais que serão solicitadas no processo de cadastro e após isso a conclusão satisfatória estará apto para utilizar as funcionalidades que o aplicativo e a ZezãoAPP oferecem, ou utilizarem a Rede Social Facebook para registro no APP.

1.3. Acumulo de Pontos: Para o Usuário – Para uso do serviço, várias ações no ZezãoAPP podem gerar acumulo de pontos, neste caso temos as seguintes tabelas abaixo que podem gerar pontuações que serão utilizadas para resgastes de promoções ativas.

• Novo Abastecimento -15 Zés
• Novo Carro – 150 Zés
• Novo Odômetro – 5 Zés
• Nova Manutenção – 15 Zés
• Atividade – 100 Zés
• Registro de Conta – 150 Zés

Os valores apresentados acima poderão sobre mudanças, estas não deverão ser comunicadas aos usuários de forma antecipada, pois são regidas internamente pela gestão do aplicativo ZezãoAPP.

1.4. Resgates de Promoções: Para o Usuário – Para uso do serviço, é necessário que o Usuário possua pontuações positivas em sua carteira para resgaste das promoções ativas, o ato de resgatar irá debitar automaticamente a pontuação da promoção resgatada em sua carteira.

II – Cadastro

2.1. Ao instalar e se cadastrar no aplicativo ZezãoAPP o usuário concorda em fornecer informações pessoais precisas e completas, tais como seu nome, e-mail e datas de nascimento, bem como a mantê-las atualizadas, ciente que tais dados de registro poderão ser armazenados e utilizados pela ZezãoAPP para a manutenção e faturamento de valores para a conta do usuário.

2.1.1 Para que recebam eventuais benefícios, descontos em serviços e peças/produtos cadastrados ou informações específicas da ZezãoAPP, os usuários do aplicativo ZezãoAPP deverão se cadastrar conforme as orientações da ZezãoAPP e manter sempre seus dados atualizados.

2.2 É de extrema importância, visando a segurança do usuário e senha do utilizador do aplicativo ZezãoAPP que não haja a divulgação de quaisquer dados relacionados ao seu login para terceiros, ainda que estes sejam seus amigos ou parentes. O usuário é o responsável exclusivo por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta, bem como por todas as atividades que ocorrerem na ou através dela, concordando em notificar imediatamente a ZezãoAPP sobre qualquer violação da segurança da sua Conta. A ZezãoAPP não se responsabilizará por quaisquer perdas decorrentes do uso não autorizado da sua Conta, seja pelo usuário ou terceiros.

2.3 Para utilizar serviços e aderir a promoções divulgados pelo aplicativo ZezãoAPP o usuário deverá inserir seu login e senha para autenticar sua conta.

2.4 IMPORTANTE: A ZezãoAPP jamais enviará e-mails aos usuários do aplicativo ZezãoAPP com solicitações de confirmação dos dados de seu cadastro, com arquivos executáveis, ou ainda com links diretos para download.

III – Alterações nos Termos e Condições Gerais de Uso (Aplicativo ou do website):

3.1. A ZezãoAPP reserva-se o direito de, a qualquer tempo, sem prévio aviso, modificar, alterar, atualizar ou remover partes dos Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo ZezãoAPP ou do website www.zezaoautopecas.com.br sem ônus para você ou para qualquer terceiro. Periodicamente, favor verificar os Termos deste documento, porquanto o uso continuado do Aplicativo ZezãoAPP ou do website significa a sua aceitação de quaisquer alterações, acréscimos ou exclusões.

3.2. Se um indivíduo que usa o aplicativo ZezãoAPP ou visita o website www.zezaoautopecas.com.br desejar revisar ou pedir mudança de alguma informação pessoal de identificação, deve entrar em contato com a ZezãoAPP para solicitar tal revisão ou alteração, através do e-mail contato@zezaoautopecas.com.br.

3.3. Discordando das modificações verificadas nos termos do item 3.1. supra, o usuário poderá, a qualquer momento realizar a desinstalação do ZezãoAPP sem qualquer prejuízo.

1. Limitação de Responsabilidade:

4.1. O ZezãoAPP não se responsabiliza por quaisquer danos ou vírus que possam infectar o computador ou software do usuário por conta mau uso do website ou por atividades de terceiros. Até onde é permitido pela lei aplicável, não poderá ser responsabilizada por você ou por qualquer outra pessoa em qualquer contrato, lei civil, responsabilidade estrita ou outra jurisprudência por quaisquer danos de qualquer espécie relativos à utilização ou tentativa de utilização do website, seu conteúdo, informações, documentos ou links, incluindo, entre outros, danos especiais, exemplares, indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos (incluindo, entre outros, lucros cessantes ou perdas econômicas).

4.2. O ZezãoAPP não assegura, declara ou garante que o funcionamento do aplicativo ZezãoAPP será ininterrupto e livre de erros, podendo ainda, periodicamente, remover, suspender ou cancelar o serviço por períodos de tempo indeterminados, a qualquer momento, sem qualquer aviso e sem qualquer responsabilização perante usuários ou terceiros. E também não garante que a utilização das funcionalidades que o aplicativo e a ZezãoAPP oferecem, ou qualquer parte delas, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular.

4.3. Eventualmente alguns conteúdos, além dos serviços divulgados através do aplicativo ZezãoAPP poderão conter materiais de terceiros. A ZezãoAPP poderá fornecer links para websites de terceiros como uma conveniência ao usuário, que concorda que a ZezãoAPP não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão, não garante e não será responsabilizada por quaisquer materiais, produtos, serviços ou sites de terceiros.

4.4. O usuário compreende que, ao utilizar o aplicativo ZezãoAPP, poderá encontrar material contendo descrições de produtos e serviços que considere ser ofensivo, indecente, questionável ou explícito. Não obstante, concorda em usar o aplicativo ZezãoAPP  a seu próprio risco, e a ZezãoAPP não será responsabilizada pelo usuário pelo material que eventualmente seja assim considerado pelo usuário. Os tipos e descrições dos produtos e serviços veiculados pela ZezãoAPP são fornecidos por conveniência e elaborados pelos referidos fornecedores ou pela própria empresa – Zezão Auto Peças e Pneus.

1. Utilização por crianças / menores de idade

5.1. Não pretendemos coletar informações pessoais identificáveis de crianças por meio de nosso website. e/ou aplicativo. Nós expressamente recomendamos que você não permita que crianças com menos de 16 (dezesseis) anos submetam quaisquer informações pessoais identificáveis. Reconhecemos que a proteção das identidades de crianças e de sua privacidade online é importante. Se souber que tais informações foram fornecidas por uma criança com menos de 16 (dezesseis) anos, entre em contato com a ZezãoAPP pelo e-mail contato@zezaoautopecas.com.br, para que possamos apagar tais dados. Indivíduos com menos de dezoito (18) anos devem consultar seus pais ou guardiões sobre a utilização deste website, e/ou sobre a utilização do aplicativo ZezãoAPP.

VI – Direitos Autorais

6.1. As informações contidas no aplicativo ZezãoAPP e no website da ZezãoAPP www.zezaoautopecas.com.br são protegidas pela Lei dos Direitos Autorais brasileira e por Tratatos Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Exceto quando através de permissão especificamente expressa pela ZezãoAPP ou por terceiros associados a ela, nenhuma parte do aplicativo ZezãoAPP e do website da ZezãoAPP pode ser distribuída ou reproduzida por qualquer meio ou sob qualquer forma, exceto os canais oficiais já autorizados e fomentados pela própria ZezãoAPP.

6.2. Nos exatos termos do parágrafo anterior, ao utilizar o aplicativo ZezãoAPP assim como ao website www.zezaoautopecas.com.br o usuário concorda em não violar, burlar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, ou de outra forma adulterar qualquer tecnologia de segurança relacionada às regras de utilização e política de uso ZezãoAPP por qualquer motivo – ou tentar ou auxiliar outra pessoa a fazê-lo. Lembramos que violações ou tentativas de violações de segurança de sistema ou rede podem resultar em responsabilidade civil e criminal.

6.3. Uso de Informações : Exceto quando especificado de outra forma, você pode visualizar, imprimir, copiar e distribuir informações contidas no aplicativo ZezãoAPP e do website da ZezãoAPP, dentro dos seguintes termos e condições: a) o documento pode ser utilizado apenas com finalidade informativa, pessoal e não comercial; b) qualquer cópia deste documento ou de parte dele deve conter os avisos legais e direitos autorais de sua proprietária, de forma idêntica à contida no original; c) o documento não pode sofrer nenhuma modificação; e d) A ZezãoAPP reserva-se o direito de revogar esta autorização em qualquer tempo, ocasião em que o uso das informações deve ser imediatamente descontinuado. Os documentos acima mencionados não incluem o layout ou o desenho do aplicativo ZezãoAPP ou do website da ZezãoAPP. Os elementos que formam o aplicativo ZezãoAPP ou o website da ZezãoAPP são protegidos por leis comerciais ou outras, que proíbem sua cópia ou reprodução, no total ou em partes. Os documentos especificados acima não incluem logos, gráficos, sons ou imagens deste site, os quais podem apenas ser reproduzidos ou distribuídos quando expressamente permitido pela ZezãoAPP.

VII. Disposições Finais

7.1. Os prazos em dias serão sempre em dias corridos, exceto quando expressamente mencionado dia útil. Dia útil será o dia em que os estabelecimentos bancários estiverem em funcionamento na cidade do Anápolis, Estado de Goiás.

7.2. A tolerância ou transigência no cumprimento das obrigações contratuais será considerada ato de mera liberalidade, renunciando as partes invocá-las em seu benefício, não constituindo renúncia ou modificação do pactuado neste instrumento, que permanecerá válido integralmente, para todos os fins de direito.

7.3. O presente instrumento obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

7.4. As definições e disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso de Serviços da ZezãoAPP se aplicam às palavras e expressões no singular ou no plural.

Data da última atualização destas Políticas:
Versão desenvolvida e revisada por ZezãoApp – Dezembro de 2017